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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai operacionalizar até agosto o novo mecanismo disposto na Medida Provisória 1300 que promete resolver o ivo de R$ 1,12 bilhão do GSF (sigla para Generation Scaling Factor) e trazer maior estabilidade e segurança jurídica ao mercado. A informação veio do presidente da entidade, Alexandre Ramos, durante a abertura do Enase 2025 nessa quarta-feira, 11 de junho.
“Teremos a oportunidade de resolver de forma definitiva um dos mais complexo e longos contenciosos do setor”, saudou o executivo em entrevista exclusiva ao CanalEnergia após sua participação no evento, afirmando que será viabilizado um processo concorrencial, de forma transparente e segura, para a transferência dos direitos. O valor representa a parcela não liquidada da energia no mercado de curto prazo devido a decisões judiciais que impõem a não participação no rateio da inadimplência, num processo que se arrasta por mais de dez anos e que começou em R$ 11 bilhões.
O dirigente esclareceu que o dispositivo concebido a partir da publicação da MP cria um ativo regulatório relacionado ao direito das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) cuja outorga se materializa por meio de autorizações, tornando a extensão de suas respectivas concessões inócua. Assim, os geradores interessados poderão “bidar” esse direito e, com isso, estender suas concessões.
Ramos acrescentou que está sendo estudado internamente a questão da metodologia e dos instrumentos a serem utilizados, informando a entidade irá se reunir nas próximas semanas para diversas interações, objetivando que todos os agentes conheçam a novidade e seu cronograma. “Podemos fazer algo mais simples, com envelope fechado, ou podemos usar nossa experiência e expertise de 26 anos e 100 grandes leilões de energia para desenvolver uma plataforma tecnológica específica para a realização desse certame”, explica o executivo.
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