Comissão da MP 1300 deve ser instalada na próxima semana

A comissão mista da Medida Provisória 1300, que moderniza o setor elétrico, pode ser instalada na próxima semana. De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que participou na última quarta-feira, 11 de junho, de no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, no Rio de Janeiro (RJ), também há uma chance que por conta do feriado de Corpus Christi a comissão só se instale na semana seguinte. O parlamentar apresentou emendas à MP sobre o curtailment e o armazenamento de energia e sente clima favorável para o debate.

“Combina com o restante da MP, são dois problemas centrais do setor hoje e acho que tem espaço para isso”, explica. O fatiamento da MP também não deve prosperar no parlamento, como chegou a ser aventado.

A MP será relatada pelo deputado Fernando Coelho Filho, ex-ministro de Minas e Energia. O número de emendas sobre os cortes de geração já seria um sinalizador que o assunto estaria maduro para discussão.

No , Jardim destacou que o parlamento nessa legislatura avançou bastante nas votações de temas de interesse do setor energético, dando como exemplo o marco do hidrogênio verde o Paten e as debêntures verdes, além do aperfeiçoamento do marco das concessões. “O congresso tem feito a lição de casa”, avisa.

Ainda no , o Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Leonardo Ferreira de Oliveira, disse que a correção das distorções na alocação dos custos poderia ter sido mais ousada no texto da MP 1.300, como no caso da Geração Distribuída.

De acordo com ele, é preciso uma solução estrutural para deixar de estimular algo que já é competitivo. Ele lembra que quando os estímulos para GD 1 foram criados, havia a necessidade por conta do custo, o que hoje já não há mais. Na visão do ministério, esses investimentos já estão amortizados e se previa pela Aneel o monitoramento do desconto ao longo dos anos. Para ele, se ‘pesou a mão’ quando o tema virou lei no Congresso e o desconto foi até 2045.

“Talvez precisemos revisitar isso. A MP foi tímida, poderia ter avançado nessa questão “, avalia. O escalonamento do fim do desconto poderia ser uma saída.

O conceito de responsabilidade tarifária, similar ao da lei fiscal, também foi abordado por Oliveira durante o e seria algo que poderia ser adotado no setor. Para um aumento de subsídios, a fonte do recurso deveria ter tempo e ser definida. Não pode criar outras subvenções par ao setor na tarifa que crie um ônus desnecessário aos consumidores”, avisa. Segundo ele, isso daria uma melhor governança na tarifa.